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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-11-19
Issue Date: 2019-11-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Prorrogação de prazo para apresentação de propostas referente ao Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes-PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2019.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes (PROCAP)
Prorrogação do prazo de apresentação de propostas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria GAB-DEPEN Nº 477, de 31 de outubro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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