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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2019
Data da assinatura: 2019-11-19
Data da publicação: 2019-11-20
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
Tipo: Portaria
Resumo: Prorrogação de prazo para apresentação de propostas referente ao Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes-PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2019.
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes (PROCAP)
Prorrogação do prazo de apresentação de propostas
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria GAB-DEPEN Nº 477, de 31 de outubro de 2019
Signatário: FABIANO BORDIGNON
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