Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13425
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 753, de 15 de agosto de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-08-15
Issue Date: 2024-08-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 199
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Estado do Pará
Terras Indígenas Apyterewa
Terras Indígenas Trincheira Bacajá
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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