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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title: Portaria DISPF nº 35, de 12 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-08-12
Issue Date: 2020-08-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autoriza a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, e os atendimentos de advogados; suspende as atividades presenciais de educação, de trabalho, de assistência religiosa e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.
Keywords: Penitenciárias federais
Defensoria Pública da União
Visita virtual
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Portaria DISPF nº 34, de 28 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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