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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1346| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
| Título: | Portaria DISPF nº 35, de 12 de agosto de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-08-12 |
| Data da publicação: | 2020-08-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Autoriza a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, e os atendimentos de advogados; suspende as atividades presenciais de educação, de trabalho, de assistência religiosa e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus. |
| Palavras-chave: | Penitenciárias federais Defensoria Pública da União Visita virtual Coronavírus COVID-19 |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010 |
| Revogado por: | Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020 |
| Revoga: | Portaria DISPF nº 34, de 28 de julho de 2020 |
| Signatário: | MARCELO STONA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DISPF_2020_35.pdf | Revogado | 183.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| PRT_DISPF_2020_35.html | Revogado | 36.4 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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