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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-09-04T18:26:54Z-
dc.date.available2024-09-04T18:26:54Z-
dc.date.created2024-08-28-
dc.date.issued2024-08-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13498-
dc.description.abstractDivulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2024, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesMinuta de Portaria nº 16, de maio de 2024pt_BR
dc.subjectProcesso orçamentário e financeiro federalpt_BR
dc.subjectExercício de 2024pt_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.titleMinuta de Portaria nº 17, de 28 de agosto de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSubsecretaria de Planejamento e Orçamentopt_BR
dc.contributor.signatureDAVID DE LIMA FREITASpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 28 de agosto de 2024pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SOF/MPO Nº 34, de 08 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.320, de 17 de março de 1964pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SOF/MPO nº 114, de 26 de abril de 2024pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024pt_BR
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