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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13498| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento |
| Título: | Minuta de Portaria nº 17, de 28 de agosto de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-08-28 |
| Data da publicação: | 2024-08-28 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 28 de agosto de 2024 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2024, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Processo orçamentário e financeiro federal Exercício de 2024 Revoga ato normativo |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Portaria SOF/MPO Nº 34, de 08 de fevereiro de 2024 Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Portaria SOF/MPO nº 114, de 26 de abril de 2024 Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024 Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 |
| Revogado por: | Portaria n° 20, de 23 de julho de 2025 |
| Revoga: | Minuta de Portaria nº 16, de maio de 2024 |
| Signatário: | DAVID DE LIMA FREITAS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SPO_2024_17.pdf | Revogado | 326.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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