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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento |
Título: | Minuta de Portaria nº 17, de 28 de agosto de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-08-28 |
Data da publicação: | 2024-08-28 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 28 de agosto de 2024 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2024, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Processo orçamentário e financeiro federal Exercício de 2024 Revoga ato normativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Constituição Federal Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Portaria SOF/MPO Nº 34, de 08 de fevereiro de 2024 Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Portaria SOF/MPO nº 114, de 26 de abril de 2024 Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024 Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 |
Revoga: | Minuta de Portaria nº 16, de maio de 2024 |
Signatário: | DAVID DE LIMA FREITAS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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