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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 770, de 5 de setembro de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-09-05 |
Data da publicação: | 2024-09-05 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 3 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Borari e Arapium a Terra Indígena Maró, localizada no Município de Santarém, Estado do Pará. |
Palavras-chave: | Terra Indígena Maró Povos Indígenas Borari e Arapium Município de Santarém Estado do Pará Demarcação |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 |
Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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