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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13546| Autor(es): | Brasil. Presidência da Republica |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 14.984, de 24 de setembro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-09-24 |
| Data da publicação: | 2024-09-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos. |
| Palavras-chave: | Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria Altera ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007 |
| Signatário: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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