Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-21T00:43:12Z	-
dc.date.available	2020-08-21T00:43:12Z	-
dc.date.created	2008-10-29	-
dc.date.issued	2008-10-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1365	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992	pt_BR
dc.subject	Conselho da Justiça Federal	pt_BR
dc.subject	Competências e atribuições	pt_BR
dc.title	Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Alterado parcialmente	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.788, de 27 de dezembro de 2018	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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LEI_2008_11798.pdf	Alterado parcialmente	439.51 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir