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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-21T00:43:12Z-
dc.date.available2020-08-21T00:43:12Z-
dc.date.created2008-10-29-
dc.date.issued2008-10-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1365-
dc.description.abstractDispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesLei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992pt_BR
dc.subjectConselho da Justiça Federalpt_BR
dc.subjectCompetências e atribuiçõespt_BR
dc.titleLei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusAlterado parcialmentept_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureTARSO GENROpt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.788, de 27 de dezembro de 2018pt_BR
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