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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 800, de 23 de outubro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-10-23
Fecha de publicación : 2024-10-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 3
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Pindoty/Araçá-Mirim, nos Municípios de Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu, no Estado de São Paulo.
Palabras clave : Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Povo Indígena Guarani Mbya
Terra Indígena Pindoty/Araçá-Mirim
Municípios de Cananéia
Município de Iguape
Município de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Demarcação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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