Portaria MJSP nº 793, de 23 de outubro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-10-24T18:57:58Z	-
dc.date.available	2024-10-24T18:57:58Z	-
dc.date.created	2024-10-23	-
dc.date.issued	2024-10-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13760	-
dc.description.abstract	Declara a nulidade da Portaria MJSP nº 683, de 15 de agosto de 2017, e reestabelece os efeitos da Portaria MJ nº 581, de 29 de maio de 2015, que tratam da posse permanente do grupo indígena Guarani à Terra Indígena Jaraguá, localizada nos municípios de São Paulo e Osasco, no Estado de São Paulo.	pt_BR
dc.subject	Grupo indígena Guarani	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Jaraguá	pt_BR
dc.subject	Estado de São Paulo.	pt_BR
dc.subject	Municípios de São Paulo e Osasco	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)	pt_BR
dc.subject	Demarcação	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 793, de 23 de outubro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 683, de 15 de agosto de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJ nº 581, de 29 de maio de 2015	pt_BR
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