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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-21T00:48:58Z-
dc.date.available2020-08-21T00:48:58Z-
dc.date.created2020-07-15-
dc.date.issued2020-07-16-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1377-
dc.description.abstractRevoga a Resolução 03/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de Outubro de 2005.pt_BR
dc.relation.replacesResolução GSIPR/CH/CONAD nº 3, de 27 de outubro de 2005pt_BR
dc.subjectRevogação de dispositivo legalpt_BR
dc.titleResolução n° 1, de 15 de julho de 2020pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)pt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 52pt_BR
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