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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
Título : Resolução n° 1, de 15 de julho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-07-15
Fecha de publicación : 2020-07-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Revoga a Resolução 03/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de Outubro de 2005.
Palabras clave : Revogação de dispositivo legal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução GSIPR/CH/CONAD nº 3, de 27 de outubro de 2005
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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