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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 460, de 18 de agosto de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-08-18 |
Data da publicação: | 2020-08-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Alteração de dispositivo legal Metas institucionais Cargos e funções Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020 Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 |
Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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