Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13949
Autor : Presidência da Republica
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto n° 12.278, de 29 de novembro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-11-29
Fecha de publicación : 2024-11-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6 Extra B
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Palabras clave : Política Nacional
Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece en las colecciones: - Decretos

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
DEC_PR_2024_12278.html37.92 kBHTMLVisualizar/Abrir
DEC_PR_2024_12278.pdf540.66 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.