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2014-03-18Memorando entre o Ministério de Justiça e Direitos Humanos da República Argentina e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil em Matéria de Cooperação e Assistência Técnica para a Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Assistência às VítimasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério da Justiça e Direitos Humanos
2020-07-13Convênio Interinstitucional para Implementação da Transferência de Tecnologia e Conhecimento da Plataforma Consumidor.gov.brBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Uruguai. Ministério de Economia e Finanças
2014-09-09Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação entre o Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) da República Federal da Alemanha e o Ministério da Justiça da República Federativa do BrasilBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Alemanha. Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV)
2019-11-22Memorando de Cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e o Ministério do Interior da Federação da Rússia na Área de Segurança no TrânsitoBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rússia. Ministério do Interior
2018-07-06Termo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o Arquivo Nacional e a Brazilian Studies Association (BRASA)Brasil. Arquivo Nacional; Brazilian Studies Association
2008O Uso da Força pelos Encarregados de Aplicação da Lei à Luz das Excludentes da IlicitudeRiani, Marsuel Botelho
2009Estudo sobre o Emprego de Técnicas Não-Letais como Fator de Redução do Uso da Força Letal pela PolíciaRiani, Marsuel Botelho
2011Uso Diferenciado da Força e Emprego de Cães Policiais como Técnica Não-LetalRiani, Marsuel Botelho
2020-04-01Nota Técnica n.º 8/2020/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ-
2020-02-17Nota Técnica n.º 1/2020/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ-