Lei n° 15.040, de 9 de dezembro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-10T14:04:23Z	-
dc.date.available	2024-12-10T14:04:23Z	-
dc.date.created	2024-12-09	-
dc.date.issued	2024-12-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14027	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.	pt_BR
dc.relation.replaces	Inciso II do § 1º do art. 206 e os arts. 757 a 802 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.relation.replaces	Artigos 9º a 14 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966	pt_BR
dc.subject	Dispõe sobre normas de seguro privado	pt_BR
dc.subject	Revoga dispositivos de ato normativo	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.040, de 9 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-7	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966	pt_BR
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