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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP n° 826, de 10 de dezembro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-12-10
Fecha de publicación : 2024-12-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 90
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Terra Indígena Parakanã
Estado do Pará
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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