Portaria MJSP nº 830, de 18 de dezembro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-19T19:08:58Z	-
dc.date.available	2024-12-19T19:08:58Z	-
dc.date.created	2024-12-18	-
dc.date.issued	2024-12-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14108	-
dc.description.abstract	Estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal - PRF em operações conjuntas com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 42, de 18 de janeiro de 2021	pt_BR
dc.subject	Estabelece diretrizes	pt_BR
dc.subject	Policia Rodoviária Federal (PRF)	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 830, de 18 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 218-219	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
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