Decreto nº 12.337, de 20 de dezembro de 2024

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 12.337, de 20 de dezembro de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-12-20
Issue Date:	2024-12-23
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 14-16
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre as adidâncias da Polícia Federal junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior, e estabelece as regras e os procedimentos relativos à designação, à atuação e à retribuição de servidores da Polícia Federal em missão no exterior.
Keywords:	Adidâncias Polícia Federal Designação, atuação e à retribuição de servidores Representações diplomáticas, Brasil Revoga ato normativo Altera ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 74.846, de 6 de novembro de 1974 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESTHER DWECK ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI MAURO LUIZ IECKER VIEIRA
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