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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-26T18:50:09Z-
dc.date.available2024-12-26T18:50:09Z-
dc.date.created2024-12-13-
dc.date.issued2024-12-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/14118-
dc.description.abstractEstabelece diretrizes e parâmetros para a confirmação da identidade civil e emissão de documentação civil básica para pessoas em estabelecimentos penais ou que venham a experimentar situação de privação de liberdade.pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 4, de 8 de novembro de 2018pt_BR
dc.subjectIdentidade civilpt_BR
dc.subjectDocumentação civil básicapt_BR
dc.subjectPessoas em estabelecimentos penaispt_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.titleResolução nº 38, de 13 de dezembro de 2024pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureDOUGLAS DE MELO MARTINSpt_BR
dc.contributor.signatureBRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureGRAZIELA PARO CAPONIpt_BR
dc.contributor.signatureALINE RAMOS MOREIRApt_BR
dc.contributor.signatureCÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃOpt_BR
dc.contributor.signatureRAFAEL VELASCO BRANDANIpt_BR
dc.contributor.signatureDAVID PINTER CARDOSOpt_BR
dc.contributor.signatureRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINOpt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO SARSUR LUCAS DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureLETÍCIA CHAHAIRA VALVERDEpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 219-222pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. º 306, de 17 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei Nº 12.037, de 1º de outubro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
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