Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-25T21:29:55Z	-
dc.date.available	2020-08-25T21:29:55Z	-
dc.date.created	2018-02-05	-
dc.date.issued	2018-02-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1411	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 89.721, de 30 de maio de 1984	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 9.577, de 22 de novembro de 2018	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.contributor.signature	ELISEU PADILHA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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