Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1411

Autor :	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Título :	Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-02-05
Fecha de publicación :	2018-02-06
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type:	Decreto
Resumen :	Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Palabras clave :	Carteira de identidade Regulamentação
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018 Decreto nº 9.577, de 22 de novembro de 2018 Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983 Decreto nº 89.721, de 30 de maio de 1984 Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997
metadata.dc.contributor.signature:	MICHEL TEMER TORQUATO JARDIM DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA ELISEU PADILHA
Aparece en las colecciones:	- Decretos

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
DEC_2018_9278.html	Alterado parcialmente	68.62 kB	HTML	Visualizar/Abrir
DEC_2018_9278.pdf	Alterado parcialmente	3.02 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir