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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14121
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
Title: | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 11, de 26 de dezembro de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-12-26 |
Issue Date: | 2024-12-27 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 142 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. |
Keywords: | Colaboração temporária Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Autoridade Nacional de Proteção de Dados Altera ato normativo |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023 |
metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |
Appears in Collections: | Portarias |
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