Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 415, de 02 de janeiro de 2025

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-01-03T11:53:31Z	-
dc.date.available	2025-01-03T11:53:31Z	-
dc.date.created	2025-01-02	-
dc.date.issued	2025-01-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14137	-
dc.description.abstract	Institui o ordenamento da equipe de gestão do 1º Curso de Ações Especiais Penais - I CAEP.	pt_BR
dc.subject	Curso de Ações Especiais Penais (CAEP)	pt_BR
dc.subject	Ordenamento da equipe de gestão	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 415, de 02 de janeiro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional e Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 02 de janeiro de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 397, de 20 de agosto de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022	pt_BR
dc.relation.references	Portaria n.º 363, de 25 de junho de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.516, de 12 de setembro de 2006	pt_BR
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