Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 415, de 02 de janeiro de 2025

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional e Políticas Penais
Título :	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 415, de 02 de janeiro de 2025
metadata.dc.date.created:	2025-01-02
Fecha de publicación :	2025-01-02
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 02 de janeiro de 2025
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Institui o ordenamento da equipe de gestão do 1º Curso de Ações Especiais Penais - I CAEP.
Palabras clave :	Curso de Ações Especiais Penais (CAEP) Ordenamento da equipe de gestão
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 397, de 20 de agosto de 2024 Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 Portaria n.º 363, de 25 de junho de 2024 Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Portaria nº 1.516, de 12 de setembro de 2006
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Aparece en las colecciones:	Portarias

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