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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-10T16:12:23Z-
dc.date.available2025-01-10T16:12:23Z-
dc.date.created2024-12-26-
dc.date.issued2025-01-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/14192-
dc.description.abstractAltera e revoga disposições das resoluções antigas do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.pt_BR
dc.relation.replacesSegunda Cláusula e as Recomendações 1 e 2 da Resolução nº 10 de 2006pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 01 de 13 de julho de 2000pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 02 de 13 de julho de 2000pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 03 de 23 de abril de 2001pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 04 de 31 de outubro de 2001pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 07 de 26 de novembro de 2003pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 08 de 04 de junho de 2004pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 09 de 27 e 28 junho de 2005pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 11 de 29 e 30 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 12 de 9 de maio de 2008pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 13 de 29 e 30 de outubro de 2009pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 15 de 2011pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 17 de 29 de agosto de 2013pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 18 de 29 de agosto de 2013pt_BR
dc.subjectConselho das Autoridades Centrais Brasileiraspt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.titleResolução n° 23, de 26 de dezembro de 2024pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentespt_BR
dc.contributor.signatureGUSTAVO ASSIS GARCIApt_BR
dc.contributor.signatureRODRIGO ANTÔNIO GONZAGA SAGASTUMEpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 38pt_BR
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