Portaria nº 455, de 21 de agosto de 2020

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-25T22:14:25Z	-
dc.date.available	2020-08-25T22:14:25Z	-
dc.date.created	2020-08-21	-
dc.date.issued	2020-08-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1431	-
dc.description.abstract	Define regras gerais para o edital de chamamento público de que trata o Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Chamamento público	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.title	Portaria nº 455, de 21 de agosto de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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