Portaria Interministerial nº 5, de 27 de fevereiro de 2018

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1434

Autor :	Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Título :	Portaria Interministerial nº 5, de 27 de fevereiro de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-02-27
Fecha de publicación :	2018-02-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-41
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento da condição de apátrida e da naturalização facilitada dela decorrente.
Palabras clave :	Apátrida Reconhecimento da condição de apátrida Naturalização Reunião familiar
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria Interministerial nº 16 de 3 de outubro de 2018
metadata.dc.description.other:	A Portaria Interministerial nº 16 de 3 de outubro de 2018 acresce o inciso "V" ao artigo 16 da Portaria Interministerial nº 5 de 27 de fevereiro de 2018.
metadata.dc.contributor.signature:	TORQUATO JARDIM RAUL JUNGMANN
Aparece en las colecciones:	Portarias

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
PRI_GM_2018_5.pdf		626.22 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
PRI_GM_2018_5.html		77.56 kB	HTML	Visualizar/Abrir