Resolução Normativa nº 124, de 13 de dezembro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-28T14:22:07Z	-
dc.date.available	2020-08-28T14:22:07Z	-
dc.date.created	2016-12-13	-
dc.date.issued	2016-12-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1453	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
dc.subject	Migrações	pt_BR
dc.subject	Condição migratória temporária de estudante	pt_BR
dc.subject	Condição migratória temporária de trabalho	pt_BR
dc.subject	Transformação da condição migratória	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 124, de 13 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 179	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981	pt_BR
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