Resolução Normativa nº 122, de 3 de agosto de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-28T14:23:09Z	-
dc.date.available	2020-08-28T14:23:09Z	-
dc.date.created	2016-08-03	-
dc.date.issued	2016-08-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1454	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 93, de 21 de dezembro de 2010	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Imigração (CNIG)	pt_BR
dc.subject	Permanência no território nacional	pt_BR
dc.subject	Vítima de tráfico de pessoas	pt_BR
dc.subject	Trabalho análogo ao de escravo	pt_BR
dc.subject	Pedido de permanência	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça (MJ)	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 122, de 3 de agosto de 2016	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 85	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.017 de 12 de março de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006	pt_BR
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REN_CNIG_2016_122.pdf	Revogado	57.07 kB	Adobe PDF	View/Open