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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Título : Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 440, de 31 de janeiro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-01-31
Fecha de publicación : 2025-02-13
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 13 de fevereiro de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Palabras clave : Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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