Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14556
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Título: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 440, de 31 de janeiro de 2025
Data da assinatura: 2025-01-31
Data da publicação: 2025-02-13
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, de 13 de fevereiro de 2025
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Palavras-chave: Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024
Signatário: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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