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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14556| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Politicas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 440, de 31 de janeiro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-01-31 |
| Data da publicação: | 2025-02-13 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 13 de fevereiro de 2025 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. |
| Palavras-chave: | Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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