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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria SAAC/SGAB/DFNSP/SENASP/MJSP n° 01, de 10 de fevereiro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-02-10
Fecha de publicación : 2025-02-17
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 17 de fevereiro de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a situação interna em relação à esta Portaria Portaria do Ministro nº 855, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 e propor medidas para assegurar as adequações necessárias.
Palabras clave : Grupo de Trabalho (GT)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP n° 855, de 17 de janeiro de 2025
Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO ALENCAR MEDEIROS
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