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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria SAAC/SGAB/DFNSP/SENASP/MJSP n° 01, de 10 de fevereiro de 2025
Data da assinatura: 2025-02-10
Data da publicação: 2025-02-17
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, de 17 de fevereiro de 2025
Tipo: Portaria
Resumo: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a situação interna em relação à esta Portaria Portaria do Ministro nº 855, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 e propor medidas para assegurar as adequações necessárias.
Palavras-chave: Grupo de Trabalho (GT)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP n° 855, de 17 de janeiro de 2025
Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024
Signatário: FERNANDO ALENCAR MEDEIROS
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