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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-28T14:31:49Z-
dc.date.available2020-08-28T14:31:49Z-
dc.date.created2019-09-13-
dc.date.issued2019-09-26-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1459-
dc.description.abstractPropõe como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através do Método APAC.pt_BR
dc.subjectPolítica Criminal Penitenciáriapt_BR
dc.subjectParticipação da sociedade civilpt_BR
dc.subjectAssociação de Proteção e Assistência aos Condenadospt_BR
dc.subjectMetodologia APACpt_BR
dc.subjectProjetos arquitetônicospt_BR
dc.subjectCentros de reintegração socialpt_BR
dc.subjectAcessibilidadept_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.titleResolução nº 3, de 13 de setembro de 2019pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureGILMAR BORTOLOpt_BR
dc.contributor.signatureCESAR MECCHI MORALESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 77pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesResolução 96, de 27 de outubro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 02, de 30 de março de 1999pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 04, de 30 de setembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 10, de 08 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 11, de 18 de Dezembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução CNPCP de nº 4, de 5 de outubro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 18 de Julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 3, de 05 de outubro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 3, de 11 de março de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 8, de 09 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução do CNPCP de nº 16, de 17 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 14, de 11 de novembro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 9, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.description.otherRepublicação realizada, com inclusão de anexos, no D.O.U., Seção 1, p. 31-32, de 6 de janeiro de 2021.-
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