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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1459| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Title: | Resolução nº 3, de 13 de setembro de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-09-13 |
| Issue Date: | 2019-09-26 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Propõe como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através do Método APAC. |
| Keywords: | Política Criminal Penitenciária Participação da sociedade civil Associação de Proteção e Assistência aos Condenados Metodologia APAC Projetos arquitetônicos Centros de reintegração social Acessibilidade Sustentabilidade |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Resolução 96, de 27 de outubro de 2009 Resolução nº 02, de 30 de março de 1999 Resolução nº 04, de 30 de setembro de 2002 Resolução nº 10, de 08 de novembro de 2004 Resolução nº 11, de 18 de Dezembro de 2009 Resolução CNPCP de nº 4, de 5 de outubro de 2017 Resolução nº 4, de 18 de Julho de 2014 Resolução nº 3, de 05 de outubro de 2017 Resolução nº 3, de 11 de março de 2009 Resolução nº 8, de 09 de novembro de 2011 Resolução do CNPCP de nº 16, de 17 de dezembro de 2003 Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994 Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 |
| metadata.dc.description.other: | Republicação realizada, com inclusão de anexos, no D.O.U., Seção 1, p. 31-32, de 6 de janeiro de 2021. |
| metadata.dc.contributor.signature: | GILMAR BORTOLO CESAR MECCHI MORALES |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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|---|---|---|---|---|
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