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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 884, de 25 de fevereiro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-02-25
Issue Date: 2025-02-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 105
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Permuta de Cargos Comissionados Executivos com Funções Comissionadas Executivas, previstos na Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterada pelas Portarias nº 544, de 30 de novembro de 2023, nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, nº 660, de 17 de abril de 2024, e nº 690, de 8 de julho de 2024.
Keywords: Permuta de Cargos Comissionados Executivos
Funções Comissionadas Executivas
Estrutura Regimental
Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023
Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023
Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024
Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024
Portaria MJSP nº 690, de 8 de julho de 2024
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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