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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 2.029, de 26 de outubro de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-10-26
Issue Date: 2005-10-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 18
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega competência ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça, para autorizar procedimentos de licitação, constituir comissões de licitação e de recebimento de materiais e serviços, ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, bem como praticar os demais atos relacionados ao procedimento licitatório.
Keywords: Delegação de competência
Licitação
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 888, de 26 de maio de 2014
metadata.dc.contributor.signature: MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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