Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/147| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 2.029, de 26 de outubro de 2005 |
| Data da assinatura: | 2005-10-26 |
| Data da publicação: | 2005-10-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 18 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega competência ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça, para autorizar procedimentos de licitação, constituir comissões de licitação e de recebimento de materiais e serviços, ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, bem como praticar os demais atos relacionados ao procedimento licitatório. |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Licitação |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 888, de 26 de maio de 2014 |
| Signatário: | MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2005_2029.pdf | 105.95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.