Portaria nº 2.029, de 26 de outubro de 2005

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-04-28T17:34:27Z	-
dc.date.available	2020-04-28T17:34:27Z	-
dc.date.created	2005-10-26	-
dc.date.issued	2005-10-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/147	-
dc.description.abstract	Delega competência ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça, para autorizar procedimentos de licitação, constituir comissões de licitação e de recebimento de materiais e serviços, ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, bem como praticar os demais atos relacionados ao procedimento licitatório.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 888, de 26 de maio de 2014	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 2.029, de 26 de outubro de 2005	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO THOMAZ BASTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 18	pt_BR
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