Portaria n° 454, de 10 de março de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-11T17:37:22Z	-
dc.date.available	2025-03-11T17:37:22Z	-
dc.date.created	2025-03-10	-
dc.date.issued	2025-03-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14732	-
dc.description.abstract	Institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando a construção de um referencial teórico-metodológico para orientar a atuação nacional para a efetiva individualização da pena, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.	pt_BR
dc.subject	Grupo de trabalho	pt_BR
dc.subject	Manual de classificação técnica	pt_BR
dc.subject	Pessoas privadas de liberdade	pt_BR
dc.subject	Individualização da pena	pt_BR
dc.title	Portaria n° 454, de 10 de março de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 10 de março de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
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