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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14732| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Politicas Penais |
| Título: | Portaria n° 454, de 10 de março de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-03-10 |
| Data da publicação: | 2025-03-10 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 10 de março de 2025 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando a construção de um referencial teórico-metodológico para orientar a atuação nacional para a efetiva individualização da pena, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. |
| Palavras-chave: | Grupo de trabalho Manual de classificação técnica Pessoas privadas de liberdade Individualização da pena |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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