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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Título : Portaria n° 454, de 10 de março de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-03-10
Fecha de publicación : 2025-03-10
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 10 de março de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando a construção de um referencial teórico-metodológico para orientar a atuação nacional para a efetiva individualização da pena, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Palabras clave : Grupo de trabalho
Manual de classificação técnica
Pessoas privadas de liberdade
Individualização da pena
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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