Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-28T14:45:45Z	-
dc.date.available	2020-08-28T14:45:45Z	-
dc.date.created	2014-03-13	-
dc.date.issued	2014-03-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1476	-
dc.description.abstract	Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
dc.subject	Visto temporário sem vinculo empregatício	pt_BR
dc.subject	Estudos	pt_BR
dc.subject	Investigação	pt_BR
dc.subject	Levantamentos	pt_BR
dc.subject	Elaboração de proposta	pt_BR
dc.subject	Empresa estrangeira	pt_BR
dc.subject	Procedimento licitatório	pt_BR
dc.subject	Concessão de trechos ferroviários	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980	pt_BR
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