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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1476| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-03-13 |
| Data da publicação: | 2014-03-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários. |
| Palavras-chave: | Visto temporário sem vinculo empregatício Estudos Investigação Levantamentos Elaboração de proposta Empresa estrangeira Procedimento licitatório Concessão de trechos ferroviários |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019 |
| Signatário: | PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CNIG_2014_109.pdf | Revogado | 52.55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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