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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14796| Autor(es): | Ministério da Educação. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 1, de 21 de março de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-03-21 |
| Data da publicação: | 2025-03-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo. |
| Palavras-chave: | Programa Escola que Protege - ProEP Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave Escola, política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 |
| Signatário: | CAMILO SOBREIRA DE SANTANA RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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