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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GAB-DEPEN nº 340, de 20 de agosto de 2020
Data da assinatura: 2020-08-20
Data da publicação: 2020-08-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 336
Tipo: Portaria
Resumo: Estabelece como padrão de arma de porte individual institucional do Departamento Penitenciário Nacional a pistola calibre 9x19 mm e dá outras providências.
Palavras-chave: Arma de fogo
Porte de arma de fogo
Porte individual institucional
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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