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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 340, de 20 de agosto de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-08-20 |
Data da publicação: | 2020-08-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 336 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece como padrão de arma de porte individual institucional do Departamento Penitenciário Nacional a pistola calibre 9x19 mm e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Arma de fogo Porte de arma de fogo Porte individual institucional Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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